Por Cláudia Chaves Martins Jorge

No dia 05 de Junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Após a Segunda Guerra, surgiu uma grande preocupação de que a era nuclear pudesse causar a poluição por radiação. Em 1962, o movimento ambientalista ganhou mais força após a publicação da Obra de Rachel Carson “Primavera Silenciosa”¹, alertando sobre o uso de pesticidas químicos sintéticos e os males provados à saúde². Este movimento cresceu a nível mundial, até que em 1972 a ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo na Suécia. Dessa conferência originou o Manifesto Ambiental, documento de 81 páginas que estabeleceu uma agenda ambiental do Sistema das Nações Unidas.

A cada ano, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) organiza eventos para chamar a atenção, propor discussões e apresentar propostas nas questões ambientais que assolam o mundo. Em 1992 essa reunião ocorreu no Rio de Janeiro, onde foram traçados os seguintes objetivos: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos tóxicos³. Em 2012, novamente o Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 marcando assim a comemoração pelos 20 anos da Rio 92. 

O tema para 2021 é a “Reestruturação dos Ecossistemas” e o Paquistão será o país anfitrião deste ano. O Escritório do PNUMA no Brasil⁴ trará uma série de webinários virtuais entre os dias 7 e 11 de junho das 16h30 às 18h00 com a finalidade de discutir os diversos aspectos da restauração nos biomas brasileiros, seguindo a agenda: 

Dia 07, tema: Amazônia. Em parceria com a CI-Brasil e Aliança pela Restauração na Amazônia.

Dia 08, tema: Oceanos. Em parceria com a Campanha Mares Limpos.

Dia 09, tema: Mata Atlântica. Em parceria com a TNC Brasil e Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.

Dia 10, tema: Cerrado. Em parceria com a WWF e Araticum.

Dia 11, tema: Pampa, Pantanal e Caatinga. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE).

O Brasil, no entanto, nos últimos anos, não tem muito do que se orgulhar nas questões ambientais⁵, as queimadas ocorridas em áreas de preservação causando a morte de animais, a extração de madeira e a devastação são alguns dos exemplos. Aliás, o próprio Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles vem sendo investigado. Em maio, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, dentre eles está o presidente do Ibama Eduardo Bim e as investigações apuram a exportação ilegal de madeira⁶. A Ministra do STF Carmem Lúcia, atendendo à PGR (Procuradoria Geral da República), autorizou a abertura de inquérito para investigar o Ministro Ricardo Salles acusado de criar dificuldades na fiscalização ambiental, favorecendo madeireiros. 

Pelo cenário ambiental enfrentado pelo Brasil nos últimos anos, e pela mudança na política ambiental, estas discussões têm um papel relevante, pois o foco é a conscientização e a proposição de medidas, envolvendo também a comunidade local. A reestruturação do ecossistema visa plantação de árvores, tornar as cidades verdes, restauração de jardins, mudança na alimentação, limpeza de rios e costas buscando envolver a nova geração para fazer as pazes com a natureza⁷. 

A legislação brasileira, ao tratar do meio ambiente, é uma das mais avançadas do mundo e mereceu amparo e destaque na Constituição Federal art. 225:

“CF/88 - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

 I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

 II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

 III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

 IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

 V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

 VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

 VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

Mas é também uma questão de consciência; alguns trabalhos desenvolvidos pela Embrapa⁸ demonstraram a importância da participação da comunidade local na preservação do meio ambiente afinal de contas, é exatamente da conservação ambiental que muitas famílias tiram seu sustento como, por exemplo, as comunidades pesqueiras e as indígenas. 

Segundo o relatório da ONU sobre o desenvolvimento dos Recursos hídricos⁹ o consumo de água doce aumento 6 vezes no último século. O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2021 (World Water Development Report – WWDR), desenvolvido com o suporte de mais de 20 agências do Sistema ONU que integram o esforço interagencial denominado ONU-Água (UN-Water), relata que o mundo deve enfrentar um deficit hídrico de 40% até 2030, caso não sejam tomadas medidas concretas. 

Segundo dados da Revista Gelileu¹⁰, os níveis de poluição do ar, mesmo com o isolamento ocasionado pela pandemia, excederam as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Uma pesquisa realizada pelo Grennpeace¹¹ apontou que, em 2020, mais de 160 mil pessoas tiveram mortes prematuras nas cinco cidades mais populosas do mundo devido a partículas poluentes 

Além de um intenso trabalho de conscientização, a legislação ambiental e os tratados internacionais devem ser obedecidos por todos. A defesa do meio ambiente não é responsabilidade apenas dos ambientalistas, é um assunto que deve ser levado a sério por toda a população local, pela esfera governamental e não governamental. Pois, como bem demonstrado pelo documentário produzido por Luc Besson¹² a Terra é a nossa casa, cuidemos bem dela enquanto há tempo. 

Referências:

¹https://www.google.com.br/books/edition/Primavera_silenciosa/Uc1cBAAAQBAJ?hl=pt-BR&gbpv=1&printsec=frontcover

²https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente

³http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/rio-92-agenda-21-e-objetivos-do-milenio-programas-para-o-meio-ambiente-e-desenvolvimento-dos-paises-com-energia-limpa.aspx

⁴https://www.unep.org/pt-br/events/un-day/dia-mundial-do-meio-ambiente-2021

⁵https://www.lugardeopiniao.com.br/cupula-de-lideres-para-o-clima

⁶https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57346129

⁷https://www.decadeonrestoration.org/

⁸https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/42060948/comunidades-tradicionais-contribuem-para-o-meio-ambiente-global

⁹https://www.ecodebate.com.br/2021/03/24/relatorio-da-onu-sobre-o-desenvolvimento-dos-recursos-hidricos-2021/

¹⁰https://revistagalileu.globo.com/Um-So-Planeta/noticia/2021/03/4-em-cada-5-paises-ultrapassaram-niveis-seguros-de-poluicao-fina-em-2020.html

¹¹https://organicsnewsbrasil.com.br/vida-urbana/poluicao-matou-cerca-de-160-mil-pessoas-no-mundo-em-2020/

¹²https://www.nepam.unicamp.br/laboratorioterramae/home-nosso-planeta-nossa-casa/