Ter consciência do Direito é tão importante quanto o Direito em si. Como ter consciência? Ou melhor, o que é “ter consciência”? Neville Goddard, no livro “O Poder da Gratidão¹” afirma: “A consciência do homem é tudo o que ele pensa, deseja e ama, tudo o que ele acredita e aceita como verdade.” Porém, antes de ter preconceitos linguísticos, pelo uso da palavra “homem” ao invés de “pessoas”, deve-se entender o conceito da época, Goddard nasceu em 1905 e morreu em 1972. Apesar disso, seus estudos são extremamente atuais, e servem como referência e inspiração para muitos.

Ervin Laszlo, em sua obra: “A Ciência e o Campo Akáshico²” afirma: “A consciência é o fato de nossa experiência que conhecemos de maneira mais íntima e imediata. Ela nos acompanha desde o nascimento até, presumivelmente, a nossa morte. Ela é única, e parece pertencer exclusivamente a cada um de nós.” No entanto, seus estudos científicos apontam que a consciência de uma pessoa pode influenciar ou ser influenciada pela consciência de outra pessoa, através do que ele nomeia de “conexões”, ao transferir pensamentos e imagens que produzem efeitos sobre a mente e o corpo de outra pessoa “... a ‘minha’ consciência pode não ser única e exclusivamente minha.” O autor aprofunda seus estudos e traz apontamentos interessantíssimos sobre o papel do cérebro e da mente e se é o cérebro ou a mente que cria a consciência. Ainda, apresenta evidências de que a consciência não é exclusiva dos seres humanos...

Uma importante afirmação dos estudos de Ervin Laszlo é: “Quando uma massa crítica de seres humanos evoluir para o nível transpessoal de consciência, é provável que ocorra a emergência de uma civilização superior, animada por uma solidariedade mais profunda e por um sentido superior de justiça e de responsabilidade.” E, de uma maneira bastante simplista, o aumento do nível de consciência impactaria positivamente nas pessoas, no meio ambiente e no mundo. O certo é que todas as pessoas têm consciência, em menor ou maior grau, o que dita a convivência social, uma maior ou menor empatia entre as pessoas, e uma maior ou menor sensibilidade aos animais, às plantas e toda a biosfera.

Continuando a falar sobre consciência, é impressionante como tê-la em um nível muito baixo, guiada por crenças limitantes e medos, é capaz de criar verdadeiros estragos na vida de alguém e de quem está ao seu redor. Ter um alto nível de consciência independe do grau de instrução ou do saldo da conta bancária. Tê-la em um nível muito baixo, explica uma série de acontecimentos na vida de uma pessoa, como por exemplo: cair em golpes por ligações telefônicas, a exemplo do falso sequestro de um parente; aplicar golpes para extorquir dinheiro de alguém; comprar já sabendo que não irá pagar; trabalhar em uma empresa com a intenção de “levá-los na justiça”; transferir bens para alguém ou dar caros presentes na esperança de que essa pessoa não deixe você; sujeitar-se a ficar com alguém por causa de dinheiro e por aí vai, exemplos não faltam.

Antes de fazer qualquer coisa, é necessário se perguntar: quais efeitos essa decisão (ação ou omissão) trará para o “eu” do futuro? Mas por que as pessoas fazem coisas que trarão consequências contra elas mesmas? Exatamente pelo baixo nível de consciência, por deixarem-se guiar por crenças e expectativas dela própria e dos outros, pelo medo do julgamento e do que o outro vai pensar... O medo, por exemplo, paralisa e controla as pessoas, é o processo que justifica o “ruim com ele pior sem ele”. Goddard traz uma outra afirmativa: “A chuva cai como resultado de uma mudança de temperatura nas regiões superiores da atmosfera, e da mesma forma, uma mudança de circunstância acontece como resultado de uma mudança de um estado de consciência.” Quando se tem um baixo nível de consciência de seu valor enquanto pessoa, trabalhador, estudante, mãe, pai, filho, irmão, colega de trabalho, vizinho, proprietário de bens e tantas outras, não se ocupa um lugar merecido na sociedade, nem se defende interesses ou direitos, faz-se escolhas ruins mantendo todo o ciclo, porque as coisas acontecem a partir do que eu aceito como verdade para mim. Não é o outro que me faz feliz ou infeliz, sou eu que tomo como verdade conceitos e definições que não são quem “eu sou”. Tem como mudar tudo isso? Sim, tomando consciência de si, o primeiro passo é fazer a pergunta: quem eu sou? Mas essa pergunta deve ser respondida individualmente, livre dos rótulos (conceitos e preconceitos) que a sociedade impõe. Como afirma Goddard: “É o próprio conceito do EU SOU que determina a forma e o cenário de sua existência.” Se tudo o que acontece é a partir da tomada de consciência, somente a partir dela é possível, por exemplo, ir em busca de seus direitos e o mais que a vida pode oferecer.

O artigo 3º da Lei de Introdução à leis brasileiras³ dispõe: “Art. 3^o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” A Constituição Federal⁴ assegura no “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Ou seja, existem mecanismos legais de proteção, além de outros tantos a exemplo do Código Penal⁴ que definem como crimes o assédio moral no trabalho e a condição de trabalho análoga à escravidão. Se existem leis para coibir essas e tantas outras práticas, por que ainda existem pessoas que violam ou têm seus direitos violados?

É preciso que órgãos e entidades governamentais ou não, que zelem pela defesa dos direitos, atuem nesses casos para garantir o efetivo cumprimento da lei, mas, além disso, uma excelente maneira de também ajudar às pessoas é fazer com que aumentem o nível de consciência. Nas palavras de Goddard: “EU SOU é um eterno sentimento de consciência. O ponto central da consciência está na convicção que EU SOU, eu posso me esquecer de 'quem' EU SOU, 'onde' EU ESTOU, e 'o que' EU SOU, mas eu não posso esquecer que EU SOU. A consciência de existir sempre permanece, independentemente do grau de esquecimento sobre quem, onde, e o que EU SOU.”

Infelizmente, sempre haverá alguém que tentará burlar a lei, ou simplesmente ignorá-la, para auferir vantagem, seja ela qual for. O problema nesse caso é:  alguém perde para outro ganhar. A justificativa que ainda hoje tenham pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão é exatamente a busca do maior lucro possível ao invés de pagar os direitos trabalhistas das pessoas que prestam serviços, é um claro sinal de baixíssimo nível de consciência. A falta de empatia faz com que o outro seja visto como um ninguém, que tem apenas a serventia de produzir e gerar lucro. Se adoece, é facilmente descartado e quando lhe faltam forças devido ao cansaço ou o peso da idade, é rotulado como preguiçoso e dispensado por não atender às necessidades do serviço, e o trabalhador é o culpabilizado por isso e sai ainda devendo favor. O que questiona as condições de trabalho é tido como subversivo e a culpa, mais uma vez, recai sobre ele que ainda tem de ouvir: “já fiz o favor de te dar trabalho, você ainda quer ganhar bem? Se não quiser trabalhar aqui, tem uma fila de gente que quer o seu lugar...” 

Cabe a pergunta: por que alguém aceita trabalhar em situação tão degradante emocional ou fisicamente? Os porquês são os mais variados.... alguns foram enganados por falsas promessas e depois se veem sem documentos pessoais e com dívidas que nunca diminuem por mais que trabalhe, porque é necessário pagar o alimento recebido e o alojamento; outros aceitaram por falta de opção, ou era isso ou ficar desempregado e outros simplesmente vão na esperança das coisas serem diferentes. Aí é possível se perguntar: será que essas pessoas não têm noção de que estão sendo exploradas? O que dizer daqueles que já têm um longo histórico de exploração de empregados terem sempre outras pessoas querendo trabalhar para eles? Muitas vezes se escuta as pessoas dizerem: ruim com ele pior sem ele.... como justificativa para segurar um “trabalho” que beneficia apenas um dos lados. Além é claro, da ideologia dominante que criou o mito da excelência e dignidade do trabalho, mesmo em condições precárias, e a retórica do “é uma honra trabalhar para o Sr. Fulano ou Sra. Beltrana” – mesmo que o pagamento não seja justo, o fato de prestar serviço a eles já é, por si só, motivo para se ter orgulho. E, desta forma, as coisas vão se justificando ...

O mesmo acontece nos relacionamentos abusivos em que a mulher se sente culpada pela agressão sofrida, ou a vítima de abuso que carrega para si a culpa, justificando o mal sofrido no fato de ter vestido uma roupa curta, por exemplo. No entanto, existem leis que proíbem e punem a exploração pelo trabalho escravo, o bullying, o assédio moral e sexual, os maus tratos e a agressão, porém, quando falta consciência, sobra a culpa e principalmente a autoculpa, e a pessoa deixa de buscar pelo direito que a ampara. Mas, de onde vem todo esse sentimento? As pessoas, ainda hoje carregam crenças que formaram seu modo de ser, e gerações separadas por anos repetem frases, hábitos e costumes de seus familiares ou do meio onde cresceram. Não quer dizer que isso seja de todo ruim, o problema é quando essas repetições aprisionam as pessoas a (pré)conceitos, limitações e grades que elas mesmas criaram para si, do tipo: dinheiro não traz felicidade, tem que ter um salário fixo, isso não é para filho de pobre, eu não posso, eu não consigo aprender, eu trabalho para pagar conta, quem nasceu pobre morre pobre, o rico não entra no céu, para ficar rico tem que ser desonesto, isso não é serviço para mulher, lugar de mulher é em casa e tantas outras crenças, sinais de baixo nível de consciência, que permearam e ainda fazem parte da vida de muitos.  

Claro que a primeira medida é fazer cumprir a lei e reparar os danos, sejam eles materiais (patrimoniais) e/ou morais (emocionais, físicos, afetivos...), mas, tão essencial quanto garantir o direito das pessoas, é o cuidado com o emocional, autoestima, autoimagem e os sentimentos daqueles que tiveram seus direitos violados. Dependendo do tipo de situação vivenciada, são deixadas marcas profundas e feridas emocionais precisam ser curadas. O vencer um processo nem sempre é capaz de reparar todo o mal sofrido, porque o tempo despendido, o desgaste emocional e afetivo não se recuperam mais, tem que se fazer todo um trabalho de aumento de consciência para seguir dali em diante. Então, garantir direitos é muito mais amplo do que vencer uma causa...

E como melhorar a consciência? Melhorando os sentimentos. O que se faz para melhorar os sentimentos? Aí já é assunto para um outro texto.

REFERÊNCIAS:

¹ GODDARD, Neville. O Poder da Consciência. Universo livros. 2017. 144 p.

² LAZLO, Ervin. A Ciência e o Campo Akáshico. Tradução: Aleph Teruya Eichemberg e Newton Roberval Eichemberg. São Paulo. Editora Cultrix: 2004. 191 p.

³ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm

³ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

⁴ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm