Por Cláudia Chaves Martins Jorge

A Semana Nacional do Transito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Neste ano, em razão da pandemia, há muito o que se discutir. O transporte, que impacta diretamente no trânsito das médias e grandes cidades, faz parte dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal no artigo 6º, merecendo especial atenção nas diretrizes governamentais de planejamento urbano.

O decreto nº 10.298/2020, que regulamentou a Lei 13.979/2020, enquadrou o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, o transporte por táxi ou aplicativo e o transporte/entrega de cargas como serviço essencial, ou seja, mesmo durante a pandemia, continuariam a ser prestados. No entanto, o setor foi bastante afetado. Em algumas localidades, os governantes decretaram medidas de restrição de entrada nos estados e municípios; com menos pessoas circulando pelas ruas, escolas fechadas e a maioria trabalhando em home office, consequentemente caiu muito o número de usuários do serviço de transporte.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) http://www.antp.org.br, o transporte público coletivo urbano por ônibus, nas principais capitais brasileiras, perdeu em torno de 27% dos passageiros pagantes, entre 2013 e 2019. Em 2020 esta queda foi ainda maior devido ao isolamento social, impactando financeiramente no setor que já vinha sofrendo quedas significativas.

No entanto, apesar dos impactos financeiros, houve uma redução considerável na taxa de emissão de CO² no meio ambiente, de acordo com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) http://energiaeambiente.org.br. No mês de abril de 2020, auge do isolamento social, a redução de CO² chegou a 42% na cidade de São Paulo. Com o isolamento social, menos veículos circularam pelas ruas, melhorando consideravelmente a qualidade do ar, segundo dados dos satélites de monitoramento de poluição da NASA (https://collect.earth), inclusive em países onde o índice de poluição é muito alto como a China por exemplo.

Com a retomada gradativa das atividades, a volta do uso do transporte público gera insegurança aos usuários tanto dentro das cidades, quanto nas viagens interestaduais. A Empresa Mercedes-Benz, por exemplo, lançou a campanha: “Vá de ônibus. Vá seguro”, buscando informar aos usuários o processo de higienização do interior dos ônibus, visando a segurança dos passageiros e de todos os envolvidos. Mas o maior impacto é sentido no transporte público dentro das cidades, e muitas das empresas concessionárias não têm recursos nem pessoal suficientes para atender aos protocolos de segurança de higienização necessários.

Na contramão dos cuidados, os jornais locais têm mostrado incessantemente a saga dos trabalhadores que dependem do transporte público, mas que enfrentam os mesmos problemas já existentes antes da pandemia: o número de passageiro é superior ao número de assentos disponíveis; o número de passageiros em pé é maior que o desejável; passageiros embarcando sem máscaras; e a má qualidade na prestação do serviço. Estes impactos serão ainda maiores com o retorno das aulas presenciais, pois muitos estudantes dependem do transporte público e, com a redução do número de veículos e horários disponíveis, haverá um aumento no número de passageiros por ônibus. Esta redução se justifica no números de pessoas que ainda estão no sistema home office, porém o número de ônibus circulando antes da pandemia já era insuficiente para atender a toda a demanda, imaginem com a frota reduzida.

Ao que se percebe, tanto o setor de transporte público quanto o usuário não estão preparados para este retorno. O setor precisa de investimentos, o poder público municipal é responsável pela infraestrutura, fiscalização e planejamento da mobilidade urbana. A construção de vias, terminais e pontos de parada é de responsabilidade das prefeituras assim como a definição do valor das tarifas. Sempre se ouviu a reclamação constante dos usuários, mas pouco se viu na melhora da qualidade dos serviços. Para segurança dos funcionários (motoristas e cobradores) e passageiros é preciso um aumento no número de ônibus circulando, para atender à demanda. Porém, os impactos advindos refletirão no trânsito das cidades, principalmente nos horários de pico, e no meio ambiente que continuará a receber a emissão de poluentes se novos investimentos visando a sustentabilidade ambiental não forem realizados.

Sabe-se que o trânsito impacta diretamente na vida de todas as pessoas, até mesmo daquelas que preferencialmente andam a pé. Um estudo feito pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho http://www.rbmt.org.br, mostra que o número de mortes de motoristas de ônibus em razão de fatores nocivos (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) a que estão expostos, os diferenciam de outros trabalhadores comuns. Tudo isto, aliado ao estresse gerado pela pandemia, são fatores que contribuem para um cenário muito problemático para o setor que precisa de investimentos urgentes.

A retomada do setor é necessária, mas é preciso um grande passo por parte das empresas como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos motoristas e cobradores, constante higienização do interior dos ônibus, mas principalmente informação e treinamento para todos os que utilizam o transporte público. A prevenção ainda é o melhor remédio; através de campanhas educativas nos principais pontos de transporte público, pode-se buscar uma melhoria imediata, que não dependa tanto de aumento de custos, pois o retorno seguro às atividades, é direito de todos e dever do poder público e de todas as empresas que têm a concessão de prestá-lo.