Por Cláudia Chaves Martins Jorge

Na cerimônia de posse do Ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo, o Presidente Jair Bolsonaro teve mais uma fala que gerou polêmicas: a de que as “escolas não deveriam ter fechado”. Na contramão, o Brasil foi um dos países que menos respeitou o isolamento social, e se as escolas não tivessem sido fechadas, o número de mortos seria ainda maior. No mundo todo, segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), são 29.444.198 casos confirmados e 931.321 mortes (até o dia 16/09/2020). No Brasil, o número de mortos chega 134.106, segundo dados também atualizados até o dia 16/09/2020, disponíveis no site https://covid.saude.gov.br.

Os dados são avassaladores, mas o Presidente afirmou, ao visitar as obras da ferrovia de Integração Oeste-Leste, em São Desidério (BA) que o Brasil “está praticamente vencendo a pandemia”. Anteriormente, em uma solenidade no dia 19/08/2020, ele havia dito que o governo brasileiro foi o “melhor do mundo” no combate à pandemia e que “sempre esteve no caminho certo”. No entanto, infelizmente, desde o início da pandemia, parece que o país está completamente dividido, a falta de planejamento para o combate à pandemia, nos trouxe a este patamar.

A polêmica da vez é a volta às aulas presenciais. De acordo com a Constituição Federal, artigo 6º o direito à educação faz parte dos direitos sociais, assim como também o fazem: a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No mesmo entendimento, o ECA dispõe no Art. 4º. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Somos seres essencialmente sociais, não nascemos para o isolamento. Porém, o novo Coronavírus veio como “um divisor de águas”, e apesar de muitas pessoas insistirem, não temos “um novo normal”, temos o “novo”; “normal”, não. Nada mais é normal. Muito menos a rotina das escolas.

Sabe-se que as pessoas não podem ficar em casa esperando pela vacina porque as contas vencem. Porém, o problema não está no agora, está no início da pandemia quando grandes eventos como o carnaval, por exemplo, não foram cancelados. O que está se vivendo agora é consequência e não causa. O Brasil não teve um discurso alinhado entre Governo Federal, Estadual e Municipal para o combate ao coronavirus; cada Estado e Município tomou a providência que julgou mais acertada.

Apesar do direito à educação ser garantido pela Constituição Federal e ter absoluta prioridade, segundo o ECA, o retorno das aulas presenciais é uma atitude que deve ser tomada com muita cautela. Mais uma vez, nos deparamos com a falta de planejamento e orientação. O Estado, no seu sentido mais amplo, deve estabelecer critérios de segurança para alunos, professores, funcionários e famílias, todos os envolvidos não podem ficar neste obscurantismo. As escolas fecharam em março de 2020, já estamos em setembro e quais medidas foram adotadas para que o retorno às aulas presenciais ocorresse de forma segura?

O papel da escola vai muito além de ensinar conteúdos, em várias delas, é o lugar onde o aluno se alimenta e onde pais e mães têm a segurança de deixar os filhos para poderem trabalhar. Todas estas dificuldades devem ser levadas em consideração. No entanto, a maneira como o país lidou com a pandemia fez que com chegássemos a esse ponto, depois de seis meses de escolas fechadas, os prejuízos estão para todos os lados. Escolas perderam alunos, professores e funcionários perderam o emprego, alunos perderam a convivência com os amigos, crianças deixaram de ser alfabetizadas na idade certa, porque temos que considerar que o ensino a distância não é adequado para todas as idades, enquanto tudo isso ocorreu, tantos outros brasileiros perderam a vida.

Mas a pergunta agora é: se as escolas devem ou não voltar às aulas presenciais. A resposta é “ainda não”, porque é impossível exigir do professor em sala de aula que ensine o conteúdo e tome conta se o aluno tirou a máscara, se ele está obedecendo o distanciamento, se materiais de uso rotineiro como lápis, borracha e caneta estão sendo emprestados. As escolas terão mais funcionários para a higienização dos banheiros, refeitórios e locais de uso comum? Equipamentos de segurança e álcool em gel serão distribuídos aos professores e funcionários? Quem arcará com este custo? E se o aluno for para a escola sem máscara, ele será impedido de entrar ou a escola terá estoque para fornecê-la? E se no caminho para escola ou durante a aula a máscara estragar? Como será organizado o período de troca das máscaras? Haverá implicações legais para aqueles pais, pertencentes ao grupo de risco, que não mandarem os filhos para a escola? Enquanto estas e tantas outras perguntas estiverem sem respostas, não é hora das aulas voltarem.