Por Cláudia Chaves Martins Jorge

Substituindo o tradicional “vestibular”, o Exame Nacional do Ensino Médio, que se popularizou como “ENEM”, foi criado no Brasil em 1997 durante o governo do Presidente Fernando Henrique. Na época, Paulo Renato Costa era Ministro da Educação e a inspiração do modelo inicial se baseou na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, que ocorreu em 1990, na Tailândia. O projeto foi amplamente discutido por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, para que, através de uma prova interdisciplinar, o aluno, ao final da escolaridade básica, pudesse ser avaliado em habilidades e competências desenvolvidas e adquiridas durante o processo de aprendizagem para ingresso no curso superior. Sob a Coordenação de Maria Inês Fini, a primeira prova do ENEM aconteceu em 1998, através de 63 perguntas e uma redação; apesar de não obrigatório, 157 221 alunos na época se inscreveram para fazer a prova¹.

O Exame passou por várias fases e paulatinamente começou a substituir o vestibular. Em 2009, o ENEM passou a ser o único meio de ingresso dos estudantes do país ao ensino superior nas Universidades Públicas. Antes, cada Universidade tinha o seu processo avaliativo (vestibular) e o candidato a uma vaga, teria que se deslocar para fazer as provas presencialmente, o que tirava, sem dúvida, a possibilidade de alunos de baixa renda participarem, diante dos custos com hospedagem, alimentação, transporte e tantos outros para apenas participar do processo de seleção. Já no ENEM, o candidato tem direito de fazer a prova o mais próximo de sua residência.

Outros programas foram criados também visando o ingresso em cursos superiores, como o PROUNI (Programa Universidade para todos), que tem o objetivo de conceder bolsas de estudo de até 100% a alunos em instituições particulares. Porém, somente pode se inscrever o aluno que participou do ENEM² e obteve a pontuação mínima exigida e não zerou a redação. O SISU (Sistema de Seleção Unificada) criado em 2009, é o meio pelo qual as instituições públicas de ensino oferecem vagas a candidatos que fizeram o ENEM. O Exame Nacional do Ensino Médio, foi sem dúvida, um divisor de águas para todos os estudantes. Claro que, ao longo dos anos, muitos problemas e falhas ocorreram, mas não se tem dúvidas de que este ainda é o melhor processo seletivo para ingresso em Universidades públicas e particulares, apesar de o país ter, nos últimos anos, se distanciado e muito do período em que a oportunidade do curso superior era, de fato, para todos. Atualmente, até as bolsas de iniciação científica e o investimento à ciência e cultura estão comprometidos.

Pode-se afirmar que o acesso às questões básicas de sobrevivência se tornou bem mais difícil e o tão sonhado curso superior fica cada vez mais distante, já que o trabalhador precisa escolher entre pagar as contas básicas, manter a si e a família ou ingressar na faculdade. Basta fazer um comparativo de preços, por exemplo, do gás de cozinha, do óleo e da carne, nem é necessário ser economista para constatar isso, o consumidor vê o aumento de preços a cada compra.

Em 2020, a publicação do edital do ENEM ocorreu no mês de março e em maio iniciou o período de inscrição, porém, o Brasil, já em meio à primeira onda do novo Coronavirus, inviabilizou a aplicação das provas de forma presencial. Em 2021, depois de muitos adiamentos, o Governo Federal definiu as datas, a primeira ocorrerá nos dias 17 e 24/01 e neste ano, terão também as provas online, previstas para 31/01 e 07/02. A realização das provas acabou virando questão judicial e muitos estados tentaram adiá-las judicialmente por conta da pandemia. Com o caos no sistema de saúde, o governo do Amazonas, por exemplo, suspendeu a aplicação das avaliações, decisão esta mantida pelo TRF1³. Infelizmente, o estado do Amazonas se tornou um exemplo negativo do que pode ocorrer quando medidas de segurança e isolamento são desconsiderados nesta pandemia. Entre o Natal e o Ano novo, apoiadores comemoraram, pelas redes sociais, o fim do lockdown no estado, e hoje, o caos é veiculado para o Brasil e para o mundo.

O Governo Federal divulgou os critérios de segurança para a realização das provas⁴, mas com exceção do estado do Amazonas e algumas cidades de Rondônia e do Pará, a data das provas nos demais estados está mantida. Sabe-se que os alunos concluintes do Ensino Médio, para ingressarem em algum curso superior, precisam do ENEM que também é usado como pré-requisito para o PROUNI e para o SISU, por isso, o atraso na aplicação das provas, interfere no calendário de aplicação das demais. No entanto, há que se considerar que o país atravessa um momento delicado. Apesar de toda orientação e dos protocolos de segurança que o Governo disse que serão observados, existem pessoas que, mesmo contaminadas, são assintomáticas, mas transmissores da doença. Cabendo lembrar que os alunos precisarão tirar a máscara para tomar água ou comer durante o período em que fizerem a prova.

O sistema de saúde de muitos estados já entrou em colapso. E a realização da prova do ENEM pode agravar ainda mais a situação, já que o período de permanência em sala é longo e nem todos os lugares onde serão realizadas as provas têm instalações físicas adequadas para receber os candidatos e aplicadores. O INEP, poderia ter se antecipado e visto outra forma de pontuar e avaliar o candidato. Nem todos têm condições de fazer a prova por meio eletrônico, pois em algumas localidades sequer há internet. Então, um dos critérios de pontuação e seleção poderia levar em conta o histórico de notas e frequência durante todo o ensino médio para os alunos concluintes em 2020. Por ser um ano atípico, as tradicionais referências deveriam ser revistas…. não cabem mais. Todo o processo de ensino/aprendizado teve que se adaptar durante o ano de 2020, o Ministério da Educação e o Inep, deveriam ter feito o mesmo.

Referências:

¹https://www.youtube.com/watch?v=GDlGjjEABLg&list=PLjz5Kd6rxbE4BnouwgST5sqyTHBI3ypJI&index=1

²http://prouniportal.mec.gov.br/tire-suas-duvidas-pesquisa/prouni-e-enem

³https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/08/enem-conheca-as-medidas-de-prevencao-durante-as-provas

⁴https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/decreto-estadual-confirma-suspensao-do-enem-no-amazonas#:~:text=O%20governo%20do%20Amazonas%20publicou,17%20e%2024%20de%20janeiro).